quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Vereador David Nicoline solicita atendimento aos moradores do Assentamento “Magno de Oliveira”

O vereador David Nicoline (SDD), apresentou na sessão de ontem, da Câmara Municipal, indicação endereçada ao prefeito Sérgio Barbosa para que o mesmo preste um auxílio aos moradores do assentamento “Magno de Oliveira”, o vereador listou algumas necessidades da comunidade.
Que o Poder Público disponibilize uma pá carregadeira para a construção de açudes nos lotes; Que possa viabilizar uma carreta para o trator, para que possam carregar os implementos agrícolas, adubos, sementes, entre outros; Para que interceda junto ao órgão competente, para proceder o reparo do único telefone público existente, tendo em vista que o mesmo não esta funcionando; Que o executivo estude a possibilidade de doar um compressor de ar para equipar a borracharia do Assentamento, empreendimento este que esta sendo montado pelos assentados, para realizarem reparos em suas máquinas agrícolas e veículos quando necessário e por fim que o Executivo através da secretaria competente promova a manutenção da estrada de acesso aquela comunidade e ainda a abertura de um trecho de estrada dentro do assentamento, onde o ônibus escolar não faz o trajeto, onde inclusive crianças estão deixando de frequentar a escola por falta de um transporte que não chega até elas.
Segundo o vereador, o mesmo esteve visitando aquelas famílias e pode constatar essas prioridades e espera que o prefeito possa estar atendendo.
O Assentamento “Magno de Oliveira” esta localizado na antiga Fazenda Piquenique, nas proximidades da Fazenda Cascavel, cerca de 100 famílias moram no assentamento, a comunidade esta organizada, inclusive sua Associação, a “AAFAMO” Associação de Agricultores Familiares do Assentamento Magno de Oliveira, já é outorgado como de Utilidade Pública pela Câmara de Amambai, um proposição também do vereador Nicoline em 2013.
A agricultura, base da comunidade é a familiar, para o vereador Nicoline o Poder Público deve olhar com carinho para as comunidades rurais, pois são pequenos proprietários que necessitam de um apoio maior do município, concluiu.

Vereador David Nicoline acompanha a devolução de mais de R$ 92 mil de duodécimo da Câmara à Prefeitura Municipal.

Apesar dos gastos com o aumento de vereadores, repasse de verba de gabinete e a realização de concurso público, além das despesas cotidianas da Casa de Leis, a presidência da Câmara Municipal de Amambai conseguiu economizar e devolveu à Prefeitura local, a quantia de R$ 92 mil e 494 reais, fruto de repasse de duodécimo do Executivo ao Poder Legislativo local no decorrer do ano de 2014.
A entrega do cheque com montante foi realizada na semana passada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Roberto Dias (PSDB) ao prefeito de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa (PMDB), em ato ocorrido do gabinete do prefeito, na sede do Poder Executivo, que também contou com a presença do primeiro secretário da Câmara, vereador David Nicoline (SD).

Vaga de estacionamento para Idosos é mais uma conquista do Vereador David Nicoline através do Projeto de Lei 31/2013.

Uma iniciativa do vereador David Nicoline, o Projeto de Lei 31/2013, já é uma realidade no município, o Projeto, regulamenta o estacionamento para idosos no município.


Para o vereador, autor do Projeto, essa é uma conquista de todos aqueles que por décadas contribuíram no desenvolvimento do País e também cumpre o disposto no estatuto do idoso que regulamenta no seu Art. 41 “a reserva de vagas para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso”


A Lei sancionada pelo Executivo ainda no ano de 2013, esta sendo efetivada com a sinalização dessas vagas há cerca de dois meses, a Lei Municipal prevê as vagas privativas , em todos os órgãos públicos existentes no Município de Amambaí e nas vias públicas em frente as Agências Bancarias e Supermercados, assegura ainda a vaga para aqueles que fazem a condução dos idosos.


Nas vias públicas centrais do Município de Amambai será assegurado vagas privativas para idosos, compreendendo as Ruas: Sete de Setembro, da República e Avenida Pedro Manvailler, entre as Ruas Antônio Pereira dos Santos e dos Expedicionários.


Outra informação importante é quanto ao uso do cartão, que é obrigatório, o interessado pode requerer o seu cartão no DETRAT, que tem atendimento ao público até às 12 horas, para isso é necessário levar os documentos pessoais, importante ressaltar que o não uso do cartão caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII do CTB, a infração é considerada leve pelo Código de Trânsito, e resulta em punição de R$ 53,20 e mais a anotação de três pontos na carteira.


A Lei assegura oportunidades e facilidades, destinada a regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.


Para o vereador Nicoline é importante essa Lei, pois mostra respeito e cuidados com os nossos idosos, conclui.

Veja aqui os Requerimentos do Vereador David Nicoline

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